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#2723246

Sobre o modelo de gestão pública por resultados, é correto afirmar que

  • o orçamento brasileiro aprovado pelo Congresso Nacional preenche todos os requisitos para ser considerado um orçamento por resultados.
  • o orçamento por resultados contribui para que o orçamento seja um contrato implícito de gestão e não mera declaração de intenções.
  • esse modelo visa estimular que o orçamento do ano corrente seja o mesmo do ano anterior ajustado pela taxa de crescimento das receitas públicas.
  • nesse modelo, a ênfase é dada no cumprimento estrito das formalidades para a execução orçamentária da despesa.
  • o modelo implica em que os agentes públicos sejam remunerados de acordo com sua produtividade.
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