A permanecer calado durante o depoimento e só produzir provas contra si próprio se obrigado pelo juiz.
B ser acompanhado por equipe médica e advogadoespecializado durante e após seu julgamento.
C ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e chamar seus pais ou responsáveis a qualquermomento do processo.
D aguardar em liberdade a apuração do ato infracional,ficando sob tutela de seus responsáveis desde queestes doem, no mínimo, 50 cestas básicas
E receber tratamento especializado, alimentação eatendimento médico, antes de depor perante a autoridade local.