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#1661446

Joana, 15 anos, residente em São José dos Campos, brigou com seus pais, pois os mesmos não permitiram que ela fosse a um rodeio na cidade vizinha de Jacareí. Inconformada, ela saiu de casa sem autorização e, com duas amigas da mesma idade, pegou um ônibus intermunicipal e tentou se hospedar em um Hotel no Centro de Jacareí. As três não conseguiram se registrar no Hotel, pois o gerente estava ciente do Artigo 82 do ECA, o qual prevê que é proibida a hospedagem em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere de criança ou adolescente, salvo se

  • acompanhado pelos pais ou responsável, ou formalmente autorizado por eles.
  • apresentar documento de identidade original e embom estado.
  • o estabelecimento for mantido por entidade religiosa.
  • acompanhado de adulto que garanta o pagamentodas despesas.
  • apresentar autorização expedida pelo Conselho Tutelar, em formulário próprio.
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