A garante a renovação mais rápida dos quadros do funcionalismo público.
B iguala homens e mulheres na concessão de pensão por morte do cônjuge.
C estipula a reserva de um terço das vagas dos concursos públicos a idosos.
D estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
E eleva os gastos públicos com o pagamento de convênios médicos ao funcionalismo.