A permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
B responsável por formular políticas públicas para atender crianças e adolescentes do município.
C a quem compete aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.
D que deve promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
E responsável por promover e acompanhar as ações de paternidade e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar.