Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Constitucional 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Matemática 7
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Serviço Social 21
Sociologia 2
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é
sua organização com base na lógica do seguro social. No
Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde,
desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que
teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à
sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas
características principais. Primeiro, são condicionados
a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos
benefícios é
