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#1913269

Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

  • Representar a União, judicial e extrajudicialmente.
  • Exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar.
  • Apreciar arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal
  • Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
  • Processar e julgarhabeas corpus
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