A faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.
B tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.
C garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.
D dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.
E está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.