A a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente.
B a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.
C a medida aplicável aos pais ou responsável pelo descumprimento de seus deveres acerca da criança e do adolescente, em relação aos quais exerçam seu poder.
D o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente.
E a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal.