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VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 2 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1849759
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Competência no CPC 1973, Nulidades no CPC 1973, Critérios de competência, Pressupostos Processuais, Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo
2015 VUNESP MPE-SP
Analista de Promotoria

Havendo modificação de competência no curso de um processo, em razão de incompetência absoluta, os atos processuais já praticados

  • são ineficazes, devendo a ação prosseguir com nova citação.
  • são anuláveis.
  • estão automaticamente invalidados.
  • podem ser ratificados pelo juízo competente.
  • quando forem decisórios serão nulos.
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