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VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Sanitário 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 9 Saúde Pública 1
#2374130
Direito Constitucional: Poder Executivo, Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
2015 VUNESP HCFMUSP
Direito na Área da Saúde Pública

O Presidente da República será julgado

  • nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • nas infrações penais comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.
  • nas infrações penais comuns, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
  • nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal.
  • nos crimes de responsabilidade, pela Câmara dos Deputados.
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