A suspende o ECA em caso de crimes hediondos e homicídio doloso, independentemente da idade dos adolescentes.
B estabelece a validade do ECA apenas para adolescentes de até 16 anos, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes.
C reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
D amplia o tempo de reclusão de adolescentes, obrigando-os a cumprir a pena a partir dos 18 anos nos presídios tradicionais.
E institui medidas socioeducativas mais duras e obriga os pais ou responsáveis a cumprirem parte da pena junto com os adolescentes.