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#1910552

As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, refere-se ao princípio da

  • força normativa da Constituição.
  • máxima efetividade.
  • unidade da Constituição.
  • proporcionalidade ou da razoabilidade.
  • justeza ou da conformidade funcional.
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