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#1910762

A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?

  • Não, por expressa disposição legal.
  • Sim, desde que constate que a punibilidade está extinta.
  • Sim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.
  • Sim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.
  • Sim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.
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