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#2717030

Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que estabelece pena de detenção quando da sua violação. Na situação específica de intimação ou notificação para depor em juízo, o profissional deverá

  • declarar-se impedido e não comparecer para prestar depoimento.
  • restar depoimento, revelando apenas fatos que não comprometam suas habilidades profissionais.
  • responder ao inquérito sem omitir informações em virtude do caráter legal da intimação.
  • em nenhuma hipótese, revelar segredo de que tem ciência em função da profissão.
  • comparecer e declarar-se impedido de prestar depoimento em razão de sigilo profissional.
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