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VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 2 Português 10
#2094018
Direito Civil: Domicílio e Bens, Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião, Parte Geral
2015 VUNESP Prefeitura de Caieiras - SP
Câmara Municipal de Caieiras SP Assessor Jurídico/Procurador Geral

Sobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar que

  • todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  • apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  • nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.
  • apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva
  • apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
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