A a neutralidade de rede que proíbe os provedores de internet de ofertar conexões diferenciadas a partir do conteúdo que o usuário for acessar, como e-mails, vídeos ou redes sociais.
B a responsabilização dos provedores que passam a responder civil e judicialmente pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
C a flexibilização do sigilo das comunicações na Internet, que pode ser violado em obediência às solicitações realizadas pela Anatel ou outro órgão de regulamentação.
D a montagem de bancos de dados pessoais a partir da análise dos conteúdos acessados pelos usuários, sendo, portanto, permitido desenvolver o marketing dirigido.
E a decisão sobre a manutenção ou retirada de textos, imagens ou vídeos da rede passa a ser realizada pelos provedores a partir de simples notificações.