A foram isentados de responsabilidade sobre as torturas e mortes ocorridas no período os quatro presidentes da época da ditadura militar.
B foi realizado extenso levantamento sobre eventos que ocorreram durante a ditadura militar e que envolviam repressão e violação dos Direitos Humanos.
C foram investigados os abusos cometidos pelo Estado, inclusive extrapolando o período da ditadura militar até a década de 1950.
D foi feita uma recomendação para que sejam dadas compensações financeiras aos familiares dos mortos e desaparecidos durante a ditadura.
E foram feitos elogios à Lei da Anistia que, desde sua criação, já julgou várias pessoas envolvidas na violação dos Direitos Humanos.