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VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 10
#1988998
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
2015 VUNESP Câmara de São José do Rio Preto - SP
Advogado

Quanto ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, insculpido no art. 4º , inciso I, do CDC, é correto afirmar que

  • vulnerabilidade e hipossuficiência são conceitos que não se confundem.
  • não se aplica à execução do contrato.
  • garante a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quanto à veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária.
  • faculta a todo consumidor a obtenção de assistência jurídica gratuita.
  • impõe a responsabilidade objetiva do profissional liberal pelos danos causados aos consumidores.
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