Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 15 Legislação Federal 1
#2765576
Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Competência em razão da matéria
2014 VUNESP UNICAMP
Procurador

Tratando­-se de processo cujo objeto verse sobre comple­mentação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente material­mente para

  • julgar o mérito a Justiça do Trabalho.
  • julgar o mérito a Justiça Comum.
  • executar as sentenças de mérito, prolatadas após 20.02.2013, a Justiça do Trabalho.
  • executar as sentenças de mérito, prolatadas até 20.02.2013, a Justiça Comum.
  • executar as sentenças de mérito, independentemente de quando prolatadas, a Justiça Comum.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora