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#2765500

Corresponde a regra de competência classificada como absoluta, vale dizer, improrrogável, a do foro

  • do domicílio do devedor, para ação de anulação de título.
  • do domicílio do autor da herança, para ação de inven­tário.
  • da situação do imóvel, para ação relativa a direito real.
  • da situação do imóvel, para ação de nunciação de obra nova.
  • do lugar do ato ou fato, para ação de reparação de danos.
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