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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 11 Direito Agrário 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 27 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 13
#2400501
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não poderão ser inutilizados, ainda que previamente reproduzidos por processo de microfilmagem ou mídia digital, os seguintes documentos:

  • atestados e declarações de óbito recebidos para a realização dos assentos.
  • livros de registro de edital em suporte físico.
  • mandados judiciais e procedimentos administrativos que envolvam registros ou averbações.
  • documentos referentes à vida funcional dos escreventes e auxiliares.
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