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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5
#2009618
Direito do Consumidor: Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
2014 VUNESP TJ-SP
Juiz

A notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no Cadastro de Proteção ao Crédito, cabe

  • ao credor e ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito.
  • ao credor, exigindo-se o aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor.
  • ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito.
  • somente ao credor.
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