Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 5
Direito Civil 11
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 6
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio
