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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5
Anulada / Desatualizada
#2009580
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Do Litisconsórcio, Procedimento ordinário, Prazos, Respostas do réu - Contestação, Conceito e Classificação do Litisconsórcio
2014 VUNESP TJ-SP
Juiz

Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em litisconsórcio passivo. No que diz respeito ao prazo de contestação, é correto afirmar que, nesse caso, é computado em

  • óctuplo, na medida em que, além de a ação ter sido ajuizada contra o Poder Público, há ainda o cômputo do prazo em dobro por haver litisconsórcio passivo com procuradores distintos para cada Municipalidade.
  • dobro, pois as Municipalidades deverão ser repre- sentadas por procuradores distintos.
  • quádruplo, por se tratar de ação envolvendo a Fazenda Pública no polo passivo.
  • dobro, desde que Municipalidades sejam represen- tadas por procuradores distintos.
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