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VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2100288
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação, Procedimento de aplicação e recorribilidade
2014 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que

  • admitir Assistente do Ministério Público.
  • decretar prisão temporária por representação da autoridade policial.
  • conceder livramento condicional.
  • decretar prisão preventiva no curso de ação penal.
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