A Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
B Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.
C A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.
D Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.