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#2100260

Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade

  • o dever do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.
  • a faculdade do réu de apresentar reconvenção em substituição à contestação.
  • a prerrogativa do réu de não ser compelido a produzir prova contra si.
  • a garantia do exercício do contraditório, caso o autor apresente novos documentos, na fase de instrução processual.
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