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VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Civil 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 36 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 20 Legislação Estadual 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1846816
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio
2014 VUNESP TJ-RJ
Juiz Leigo

Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,

  • o condômino que possua benfeitorias úteis em detrimento do que possua outro tipo de benfeitoria.
  • em condições iguais, entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas.
  • terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que possua quinhão menor.
  • em condições iguais, aquele que tiver quinhão maior em detrimento do que possuir benfeitorias mais valiosas.
  • terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que não utilize a coisa para seu proveito.
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