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Anulada / Desatualizada
#1890375

Quando determinada por Juiz absolutamente incompetente, a citação

  • induz litispendência, mas não interrompe a prescrição.
  • opera efeitos apenas processuais.
  • constitui o devedor em mora, mas não faz litigiosa a coisa objeto do processo.
  • não constitui o devedor em mora, mas gera prevenção do Juízo.
  • não opera efeitos processuais ou materiais.
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