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#1890374

Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça

  • depende de autorização judicial expressa para ser realizada após as 18h00 e antes das 6h00.
  • pode ser realizada em qualquer dia e a qualquer horário, independentemente de autorização judicial expressa.
  • somente pode ser realizada em dias úteis, mas não encontra limitação de horário.
  • não pode ser realizada entre as 20h00 e as 8h00, salvo se o próprio Oficial de Justiça certificar essa necessidade.
  • pode ser realizada excepcionalmente aos domingos, quando se tratar de penhora ou de citação, desde que haja autorização judicial expressa.
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