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VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 19 Redação Oficial 1
#1890401
Direito Penal: Concurso de crimes, Concurso formal
2014 VUNESP TJ-PA
Oficial de Justiça Avaliador

A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá ser

  • aumentada do dobro.
  • aumentada de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade).
  • aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/2 (metade).
  • aplicada cumulativamente, consoante a regra do artigo 69 do CP.
  • aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
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