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VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 19 Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
#1890291
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2014 VUNESP TJ-PA
Oficial de Justiça Avaliador

Esposa do Governador do Estado do Pará pretende se candidatar pela primeira vez a um cargo eletivo, decidindo disputar vaga na Assembleia Legislativa Estadual, no âmbito desse mesmo Estado. Face às previsões constitucionais sobre direitos políticos, a esposa do Governador

  • poderá candidatar-se se o Governador for substituído por seu Vice.
  • não possui qualquer inelegibilidade por ser cônjuge do Governador.
  • somente poderá se candidatar se o Governador renunciar seis meses antes do pleito.
  • é inelegível.
  • poderá ser candidata mediante especial autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
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