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#1890290

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal prevê que, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatório(a)

  • a contribuição para o regime de previdência próprio.
  • a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • que o servidor tenha dois anos de efetivo exercício.
  • a aprovação em concurso público ou provimento do cargo em comissão.
  • a posse há três anos, independentemente do tempo de efetivo exercício.
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