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#2097783

É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas

  • de índole constitucional, que norteiam e limitam outras leis esparsas, hierarquicamente inferiores.
  • entre as pessoas e a Administração Pública, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.
  • entre os diversos órgãos da Administração Pública, inclusive entre os órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
  • relativas às pessoas, aos bens e a suas relações, havendo codificação específica no direito brasileiro.
  • concernentes às pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, empresas e relações familiares e de direito sucessório, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.
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