A a proibição do trabalho, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
B o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, de caráter universal, que exclui a indenização imposta ao empregador ao incorrer em culpa.
C a percepção de adicional de 100% no valor da hora extra sempre que o trabalho seja executado em condições de perigo ou de insalubridade máxima.
D o reconhecimento das Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas com os empregadores, que tenham caráter nacional e não atentem contra a legislação vigente
E a proteção em face da automação, na forma da lei, bem como a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança