A pode revogar seus atos, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
B não pode declarar nulo seus próprios atos, pela pre­valência do princípio constitucional da separação de poderes
C não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, pois depende de aprecia­ção judicial.
D pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, pois deles não se originam direitos.
E não pode rever seus atos independentemente de provo­cação em razão de lesão ou ameaça de lesão a direito de terceiro.