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#2756094

Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional

  • privativa dos Estados e do Distrito Federal.
  • concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • privativa da União.
  • concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
  • comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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