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#2756200

Conforme dispõe o Decreto Estadual n.º 2.458-R, a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações

  • para aquisição de material de escritório e suprimentos de informática.
  • destinadas à aquisição de bens e serviços comuns.
  • de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
  • de bens e serviços destinados ao consumo de órgãos da Administração Indireta.
  • de bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
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