A as salas de aula poderão abrigar mais que trinta e cinco alunos, respeitando o limite máximo de quarenta.
B o ensino religioso não será remunerado, cabendo à escola encontrar professores voluntários que o ministrem.
C as salas de aula provisórias poderão ser utilizadas por mais de um ano letivo, desde que sua infraestrutura seja adequada.
D a prática esportiva escolar é obrigatória a todos os alunos das escolas municipais, e, em hipótese alguma, eles serão dispensados dessa prática.
E o Município perseguirá, por todas as formas, o objetivo de implantar a jornada integral na rede municipal de ensino.