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VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 10
#2724137
Direito Previdenciário: Seguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
2014 VUNESP Prefeitura de Poá - SP
Procurador Jurídico

Quanto à assistência social, assinale a alternativa correta.

  • A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que contribuinte da seguridade social.
  • A assistência social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho
  • A assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e adolescentes infratores.
  • É obrigatório aos Estados, Distrito Federal e Municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.
  • A assistência social tem por objetivo a proteção à família indígena e aos descendentes quilombolas.
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