A seja qual for o fundamento do embargo, o juiz pode autorizar o prosseguimento da obra pelo nunciado, desde que prestada caução.
B é vedada a concessão do embargo liminar sem audiência de justificação ou oitiva do representante da Fazenda Pública do Município.
C não pode ser ajuizada por particular em face da Fazenda Pública, visando embargar obra pública.
D não pode ser ajuizada pelo condomínio, mas apenas por condômino, por vizinho ou pelo Município.
E pode ser convertida em ação demolitória, mesmo após a estabilização da lide, porquanto este pedido está contido na demanda de nunciação.