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#2008444

Sobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:

  • ela incluirá, sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado.
  • condenará o autor ao pagamento do quíntuplo das custas, quando, ao apreciar o fundamento jurídico do pedido, julgar a lide temerária.
  • se o valor da lesão depender de avaliação, será indicado na sentença valor estimativo.
  • quando a lesão resultar da falta de qualquer pagamento, oquantumcorrespondente será apurado na execução.
  • da sentença que concluir pela carência da ação, recorrerá o juizex officio, mediante simples declaração no seu texto.
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