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VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 12
#2008278
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São Paulo, Decreto nº 23.304 de 1987 - Regulamenta a Carreira de Procurador do Município
2014 VUNESP PGM - SP
Procurador do Município

O procurador do Município de São Paulo, quando afastado, por ocupar cargo estranho ao quadro da Procuradoria Geral do Município,

  • não terá direito a perceber seus vencimentos como procurador, caso se trate de cargo em comissão.
  • deverá permanecer recebendo seus vencimentos como procurador.
  • poderá receber seus vencimentos como procurador e os do outro cargo, limitados pelo teto constitucional.
  • poderá optar entre seus vencimentos como procurador e os do outro cargo.
  • deverá receber a média dos vencimentos dos dois cargos.
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