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#2008231

Para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, é possível sua exploração por

  • até três motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes na qual conste o vínculo específico entre os referidos motoristas e um único veículo, de propriedade de um deles.
  • até três motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes, ainda que algum deles tenha vínculo com outro táxi.
  • até três motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, de propriedade de um deles, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes, ainda que algum deles tenha vínculo com outro táxi.
  • dois motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes na qual conste o vínculo específico entre os referidos motoristas e um único veículo.
  • dois motoristas profissionais autônomos fazendo uso de um mesmo veículo, sendo que deverão portar licença específica expedida pela Secretaria Municipal de Transportes na qual conste o vínculo específico entre os referidos motoristas e um único veículo pertencente, apenas, a pessoa jurídica do ramo.
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