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#2012475

Médico devidamente contratado pela Administração Pública e que está lotado em hospital público exige de familiar de paciente do Sistema Único de Saúde o pagamento de um valor indevido para a realização de uma cirurgia imprescindível. O familiar finge aquiescer com a exigência, mas ao sair do hospital aciona a autoridade policial e não efetua qualquer pagamento. Nesse caso, considerando as previsões do Código Penal, houve crime

  • tentado, pois não houve o pagamento, circunstância alheia à vontade do médico.
  • culposo, porque o agente deu causa ao resultado por imprudência.
  • impossível, por ineficácia absoluta do meio, já que a polícia foi acionada.
  • tentado, pela superveniência de causa relativamente independente.
  • consumado, pois o crime reuniu todos os elementos de sua definição legal.
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