A As polícias civis são incumbidas de exercer as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da União.
B Os corpos de bombeiros militares não são incumbidos da execução de atividades de defesa civil.
C As polícias militares são incumbidas de exercer as funções de polícia ostensiva, de polícia judiciária comum, além de preservação da ordem pública.
D Os Municípios poderão constituir guardas municipais, destinadas à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações.
E A Polícia Federal é incumbida, dentre outras, da função de apuração de infrações penais, inclusive as militares.