A são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia.
B é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
C foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil.
D é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel.
E se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado.