A é vedada a exigência de garantia de proposta.
B são vedadas as especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
E é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.