A poderá ser alegado vício de instrução, uma vez que não foram registrados os elementos: 1- caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa; 2- a razão da escolha do fornecedor; 3- a justificativa do preço.
B há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a contratação de instituição pública.
C há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a implementação de cisternas.
D há vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.
E está adequadamente constituído, cumprindo o disposto na legislação vigente.